Gere crédito de 9,25% sobre o IPI destacado nas notas fiscais de compra de mercadorias para revenda.
Quando esse IPI não é recuperável, ele vira custo — e a tese busca trazê-lo para a base do crédito.
Isso aumenta seus créditos mês a mês, de forma proporcional ao volume de compras.
monetization_on Economia mensal
A tese é estruturada para obter proteção judicial e reduzir significativamente o risco de autuações.
Com a medida adequada, a empresa ganha respaldo para apropriar o crédito com mais tranquilidade.
Isso ajuda a evitar surpresas como notificações, glosas e procedimentos de cobrança durante a discussão.
Segurança jurídica
Além do ganho mensal, existe a possibilidade de recuperar valores pagos a maior desde janeiro/2023.
A recuperação pode ocorrer por compensação tributária, abatendo débitos futuros de forma organizada.
A apuração é feita por período, com memória de cálculo e lastro em documentos fiscais.
Direito à restituição
tese se apoia em precedentes do STJ sobre a lógica dos tributos não recuperáveis como custo efetivo.
Também encontra eco em decisões dos TRFs que analisam a ilegalidade de restrições por norma infralegal.
Isso cria um cenário jurídico mais sólido para sustentar o direito ao crédito na prática.
Jurisprudência favorável
